Atraso de voo: conheça os seus direitos
Em meio a tantos feriados e com o final do ano se aproximando, os aeroportos vão ficando cada vez mais lotados. A busca dos consumidores por passagens aéreas aumenta e é a partir daí que muitos problemas começam: o atraso de voo se torna acontecimento frequente. Você está se preparando para viajar, chega ao aeroporto e, quando já está na sala de embarque, vem a surpresa: o voo está atrasado. E aí? Diante do atraso de voo, quais são os procedimentos que você tem direito? Atraso de voo ou cancelamento antes do embarque Primeiramente, quando ocorrer atraso ou cancelamento o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material: comunicação, alimentação e acomodação. Dessa forma, o fornecimento de assistência material em caso de atraso de voo deve ser de forma gradual pela empresa aérea, e a variação se dá em conformidade com o tempo de espera. Direitos dos passageiros A partir de 1 hora de atraso, os passageiros têm direito à comunicação (internet, telefonemas etc). Chegando em 2 horas de atraso, além da comunicação, os passageiros têm direito à alimentação, que deve ser proporcionada pela empresa aérea. A partir de 4 horas de atraso, o cenário muda. Portanto, os passageiros, nesta situação, têm direito à acomodação ou hospedagem (se for necessário), bem como transporte do aeroporto ao local de acomodação. Lembrando que, caso você esteja na cidade onde você reside, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência, e desta para o aeroporto. Atraso de voo superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo) ou, ainda, se houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá, obrigatoriamente, oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso integral, incluindo a taxa de embarque. A empresa aérea poderá, ainda, em caso de atraso de voo superior a 4 horas, remarcar o voo para data e horário que atenda às necessidades do passageiro, sem custo, ou embarcar o passageiro no próximo voo de outra empresa aérea (havendo disponibilidade de lugar para o mesmo destino). Passageiro: fique muito atento ao atraso de voo Em sendo o atraso superior a 4 horas, o passageiro tem o direito de decidir a melhor opção de acomodação. Assim, o passageiro não é obrigado a aceitar a proposta da empresa aérea. No caso de cancelamento de voo, é comum as empresas ocultarem o direito do passageiro de escolher voos de outras empresas, porque elas pagam caro para reacomodar os passageiros nas concorrentes. Indenização: saiba se você tem direito Ainda que a empresa aérea cumpra com os deveres acima elencados como procedimentos para casos de atraso de voo e cancelamento, importante frisar que nada impede que o passageiro pleiteie judicialmente a reparação material e moral, levando-se em consideração legítima expectativa do consumidor para com seus compromissos ser frustradas ou prejudicada, isso tudo independentemente de culpa da empresa aérea, porquanto esta deve, necessariamente, assumir os riscos do seu negócio. Dúvidas ou sugestões, informações sobre outros benefícios, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito do Consumidor e Direito do Turismo. LEIA TAMBÉM: Atraso de voo: você conhece os seus direitos? Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! João Paulo BarrosAdvogado especialista em direito do consumidor. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121 www.meijueiro.com.br/equipe/
Erro médico em cirurgia estética gera indenização?
Você conhece alguém que sofreu algum erro médico em cirurgia estética? É cada vez mais comum pessoas procurarem procedimentos estéticos para se sentirem bem consigo mesmas. No entanto, os resultados nem sempre saem conforme o esperado, gerando grandes frustrações. Em muitos casos os danos estéticos só podem serem reparados com uma outra cirurgia. O Brasil é o segundo país que mais realiza cirurgias estéticas, contabilizando cerca de 1,3 milhão de procedimentos por ano. Dentre os procedimentos mais comuns estão: Vale pontuar que as cirurgias plásticas têm obrigação de gerar resultado, sendo assim, em caso de erro médico em cirurgia estética, é possível entrar com pedido de indenização pelos danos morais e estéticos causados. Além disso, a clínica ou profissional da cirurgia também deve reembolsar o valor gasto no procedimento ou reparar o dano através de uma nova cirurgia. Como entrar com a ação judicial? Primeiramente é importante ressaltar que, de acordo com o Código do Consumidor, o cliente tem um prazo de 5 anos para entrar com a ação judicial. Para ajuizar a ação de pedido de indenização e reembolso, são necessários os seguintes documentos e comprovantes: Como o entendimento do STJ é amplamente favorável ao consumidor sempre que o resultado da cirurgia não for o esperado, avalia-se que é um processo que vale a pena fazer. Além do mais, a indenização nesses casos costuma ser ampla, pois deve compensar todo dano psicológico, pelo constrangimento e estresse que são causados, além do dano estético, de mutilações, cicatrizes, etc. Por fim, desejamos que toda cirurgia seja um sucesso, porém caso haja problemas com o resultado de algum procedimento estético, busque seus direitos e entre em contato com um advogado especialista na área! Leia também – Saiba como o seu plano de saúde pode e deve ajudar na cirurgia de endometriose Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Caroline Grand CourtGraduada em Direito, Universidade Estácio de Sá – 2011 Advogada no Meijueiro Advogados, especialista da área trabalhista
Rinoplastia não teve o resultado esperado. E agora?
Você fez ou tem vontade de fazer rinoplastia? O Brasil é o segundo país que mais realiza procedimentos estéticos e rinoplastia no mundo, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. Ademais, o procedimento é o mais comum entre os mais jovens, a média de faixa etária da cirurgia é entre os 18 e 34 anos. Entretanto, apesar da rinoplastia não apresentar muitas complicações de forma geral, pode haver resultados indesejados com cicatrizes, assimetria do nariz e, por fim, necessitando de um novo procedimento cirúrgico Nesses casos, os danos que o cliente sofre são altamente prejudiciais, pois afetam diretamente a autoestima da pessoa, além de poder alterar as próprias vias aéreas, dificultando a respiração. Sendo assim, o cliente deve estar atento aos seus direitos. Cabe a indenização? Dependendo dos danos a indenização é possível sim. Porém é importante que a cirurgia já tenha o resultado final, que de acordo com os médicos, aparece após 1 ano de cirurgia. Além disso, é importante ressaltar o prazo de até 5 anos da cirurgia para poder entrar com a ação. Dessa forma, caso sua rinoplastia não tenha o resultado desejado, causando cicatrizes, assimetria ou outros problemas, o cliente deve receber indenização de danos morais, pelo constrangimento causado. Os danos estéticos também devem entrar na indenização, e o valor varia de acordo com a proporção do dano, porém juntando os dois, a indenização costuma ser ampla. Caso também seja necessário de mais um procedimento, a clínica ou o cirurgião deve realizar o reembolso ou oferecer a cirurgia reparadora. Por fim, desejamos que toda cirurgia seja um sucesso, porém caso haja problemas com o resultado de algum procedimento estético, busque seus direitos! Entre em contato com um advogado especialista na área. Leia também – Saiba como o seu plano de saúde pode e deve ajudar na cirurgia de endometriose Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Caroline Grand CourtGraduada em Direito, Universidade Estácio de Sá – 2011 Advogada no Meijueiro Advogados, especialista da área trabalhista
Minha cirurgia plástica foi malsucedida. O que fazer?
O ramo de cirurgia plástica e estética é uma das que mais crescem no mundo. Pessoas no mundo inteiro buscam corrigir imperfeições em seus corpos e alcançar uma melhor autoestima. No Brasil, cerca de 1,4 milhão de pessoas fazem procedimentos estéticos em um ano. Esse dado coloca o país como o segundo que mais realiza cirurgias plásticas no mundo, apenas atrás dos Estados Unidos. Entretanto, em alguns casos pode-se pagar um alto custo, além dos valores médicos. Trata-se de casos em que a cirurgia é malsucedida. Nessas ocasiões o desgaste e frustração podem ser muito prejudiciais, abalando ainda mais a autoestima e aumentando a insatisfação do indivíduo com o si próprio. Uma cirurgia plástica no Brasil pode custar entre 7 mil e 40 mil reais dependendo do procedimento. Portanto, em casos de uma cirurgia malsucedida, os custos de realizar uma nova para reparação podem ser muito significativos ao consumidor. Obrigação de resultado Esse é o atual entendimento da Justiça. Ou seja, como as cirurgias plásticas e estéticas são em função de melhorar a aparência, se faz obrigatório o resultado do cirurgião. Sendo assim, uma má atuação do cirurgião deve gerar indenizações ao paciente, pelos danos morais e estéticos. Isso acontece, pois geralmente quando há um erro em um procedimento estético, a pessoa está sujeita a humilhação, além de cicatrizes exageradas. Ademais, é dever do profissional oferecer uma reparação da cirurgia malsucedida ou reembolsar o valor pago anteriormente. Como proceder? Primeiramente é importante informar o prazo de 5 anos para entrar com uma ação pedindo seus direitos. Além disso, as cirurgias estéticas em sua maioria têm um prazo de 1 ano para ter seu resultado final. Portanto, ao ter isso em mente, você precisará ter os apresentar os seguintes comprovantes: Lembrando que é sempre de suma importância que procure um advogado especialista para entrar com sua ação judicial. Até porque de malsucedida já basta a cirurgia. Procure um profissional especialista em direito da saúde. Leia também – Saiba como o seu plano de saúde pode e deve ajudar na cirurgia de endometriose Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Caroline Grand CourtGraduada em Direito, Universidade Estácio de Sá – 2011 Advogada no Meijueiro Advogados, especialista da área trabalhista
Como conseguir tratamento de infertilidade custeado pelo plano?
A infertilidade é o problema de inúmeras mulheres no Brasil. Estudos apontam que cerca de 15% dos casais têm problema para engravidar. Felizmente existem tratamentos para essas doenças, portanto milhares de mulheres buscam alternativas para preservar sua fertilidade. A mais comum entre elas é a fertilização in vitro e para ela, é necessário o tratamento de congelamento de óvulos. Entretanto, esses métodos possuem altos custos por conta dos honorários médicos, valor da clínica e medicamentos. Dessa forma, torna-se inviável, para grande maioria das mulheres, arcar com esses valores. Por isso, iremos auxiliar como conseguir ter esse tratamento custeado pelo plano em casos de infertilidade. Faça o tratamento Primeiramente é importante que se faça o congelamento de óvulos, para entrar com um pedido de reembolso do plano. Guarde os comprovantes dos gastos, como medicamentos. Os planos, por sua vez, têm negado esses pedidos, trazendo necessidade de entrar com uma ação judicial. Importante lembrar que se deve fazer o pedido de reembolso ao plano em um prazo de até 1 ano do procedimento. Quais são os documentos necessários? Essa é a dúvida de muitas pessoas, então aqui vai a listinha: Com esses documentos em mãos, é possível ajuizar o processo e conseguir o reembolso de todo o tratamento. Aqui no escritório já fizemos diversas ações relacionadas ao custo do tratamento ou medicações. O entendimento da Justiça é favorável. Inclusive recentemente mudamos o entendimento da Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro sobre esse tema. VEJA NOSSO VÍDEO EXPLICATIVO NO YOUTUBE! Como recorrer judicialmente ao tratamento de congelamento de óvulos? Conforme dito, o tratamento para a infertilidade feminina é de direito a toda mulher portadora dessa doença. Sendo assim, caso você esteja nessa situação, é seu direito obter todo o procedimento que necessita. Entretanto, para isso é preciso recorrer aos meios jurídicos para tal concessão sem quaisquer custos, tanto o SUS como o plano pode lhe colocar em uma lista de espera sem fim, o que se torna mais demorado e sem previsão. Por isso, não espere mais! Entre em contato com a nossa equipe e nos envie uma mensagem. Estaremos prontos a lhe atender para esclarecer qualquer questionamento e fornecer os melhores recursos a serem feitos. Leia também – Sou Portadora de Endometriose – Posso solicitar auxílio doença? Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
Mulheres com Endometriose podem fazer congelamento de óvulos pelo plano?
O congelamento de óvulos é um tratamento para mulheres com infertilidade, com ele mulheres com doenças como Endometriose podem preservar sua fertilidade. A Endometriose, dependendo do seu grau, pode conter diversos efeitos adversos, como falência ovariana. Com isso, através de uma ação judicial, os planos de saúde têm reembolsado o valor do tratamento. Recentemente o portal Migalhas publicou a decisão que obrigou o plano a reembolsar o valor de R$26,2 mil. Confira abaixo o meu vídeo explicando o meu caso: Assim como informado no vídeo, em muitos casos, a Justiça negou a necessidade de reembolso do plano no tratamento de congelamento de óvulos por razão da argumentação utilizada no processo. Porém, reforçando o argumento de que o tratamento é uma questão de saúde, a decisão é diferente. Confira trecho da decisão: “se há previsão para o tratamento da doença, como consequência lógica é de se esperar que tenha a autora o direito de exigir que lhe seja ministrado o tratamento com o procedimento indicado, visando à prevenção dos efeitos danosos da doença e a manutenção de sua saúde”. Como recorrer judicialmente ao tratamento de congelamento de óvulos? Conforme dito, o tratamento para a infertilidade feminina é de direito a toda mulher portadora dessa doença. Sendo assim, caso você esteja nessa situação, é seu direito obter todo o procedimento que necessita. Entretanto, para isso é preciso recorrer aos meios jurídicos para tal concessão sem quaisquer custos, tanto o SUS como o plano pode lhe colocar em uma lista de espera sem fim, o que se torna mais demorado e sem previsão. Por isso, não espere mais! Entre em contato com a nossa equipe e nos envie uma mensagem. Estaremos prontos a lhe atender para esclarecer qualquer questionamento e fornecer os melhores recursos a serem feitos. Leia também – Sou Portadora de Endometriose – Posso solicitar auxílio doença? Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
Planos devem arcar custos do congelamento de óvulos?
O tratamento de congelamento de óvulos é uma alternativa comum em casais que desejam ter filhos, porém sofrem de infertilidade. A infertilidade feminina é uma doença tratável. Assim, ela acomete mulheres por diversas causas e, quando diagnosticada, passa por um tratamento adequado. No entanto, tanto o SUS – Sistema Único de Saúde quanto os planos de saúde se silenciam diante desse direito. E diante dessa situação difícil de não conseguirem engravidar, elas se sentem deprimidas, frustradas e até desistem de serem mães. Porém, é preciso dar a elas esse direito mediante uma orientação justa, correta e jurídica. Há dois conteúdos publicados em nosso blog ao quais abordam esse assunto. Por isso, clique em O Direito de ser mãe e A infertilidade feminina e o adiamento da gravidez, leia e tire as suas conclusões. Existem diversos tratamentos para preservar a fertilidade. O congelamento de óvulos é muito comum, pois é necessário para a FIV (fertilização in vitro). Dessa forma, muitas mulheres vão em busca do tratamento e se deparam com altos preços cobrados em medicamentos, médicos e clínicas. Porém pouco é falado que os planos devem cobrir os tratamentos em caso de doenças ou infertilidade. Sendo assim, a mulher pode deixar de pagar o valor de um tratamento que pode chegar em até R$30.000,00. Negativa dos planos Entretanto os planos de saúde se negam dessa responsabilidade e não cobrem os valores necessários. Por essa razão, sempre é necessário entrar com uma ação judicial para conseguir o reembolso do tratamento de congelamento de óvulos. Quer saber como? Então leia o nosso post ensinando como conseguir o tratamento custeado pelo plano! O que é possível afirmar é que, para entrar com esse processo, é imprescindível que procure um profissional especialista em direito à saúde. Dessa maneira você poderá sentir-se tranquila quanto ao andamento da ação, pois terá um advogado que entende do assunto. Leia também – O IPhone veio sem carregador. O que fazer? Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Isabella MeijueiroAdvogada Isabella Meijueiro OAB RJ 145.795 | OAB SP 364.379 Direito do Consumidor – Focada em Direito à Saúde www.meijueiro.com.br/equipe/
Antecipação da concessão da aposentadoria – O que é, como conseguir?
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022, por Amanda Queiroz – A antecipação da concessão da aposentadoria é possível, a depender de alguns fatores. Então, está pensando em se aposentar antes do tempo? Leia mais em nosso blog! A aposentadoria é aquela fase da vida que todo brasileiro que trabalhou durante muitos anos espera chegar. E, assim, ao finalizar o cumprimento das exigências previdenciárias, certamente, o descanso e a tranquilidade reinarão. No entanto, está cada vez mais demorado para uma pessoa receber, de direito, a sua aposentadoria. Infelizmente, há vários motivos para essa realidade. Aliás, isso acaba gerando muito estresse, desgaste. Como também incontáveis atendimentos na agência do INSS sem resposta plausível. Para tanto, isso se explica devido a mudanças que ocorreram nos últimos anos na legislação previdenciária, além do serviço do INSS ser bem burocrático e ineficiente. Mas, há uma luz no final do túnel e ela se chama: antecipação da concessão da aposentadoria! E que nada mais é uma maneira legal de você adiantar o processo e se aposentar mais cedo. Entretanto, existem algumas regras estabelecidas pelo próprio sistema. Então, ficou curioso? Quer saber como isso funciona? Para isso, leia as informações abaixo e se mantenha atualizado. Confira: Planejamento Previdenciário INSS para receber o maior valor da aposentadoria O que é antecipação da concessão da aposentadoria? É uma alternativa de adiantar o período da aposentadoria, ou seja, antecipá-la. Logo, precisa de alguns requisitos para acontecer. E, por isso, não são todos que conseguem utilizar essa possibilidade. De acordo com a legislação previdenciária, o prazo máximo para o INSS analisar a aposentadoria está sendo de até 90 dias. No entanto, não é o que está acontecendo. Sendo assim, em algumas regiões do Brasil, esse prazo está demorando. Logo, cerca de 18 meses ou mais para receber o aviso, se concedido ou negado. Por isso, essa antecipação da concessão da aposentadoria é uma forma de você adiantar. Também de evitar erros que podem lhe comprometer. Ademais, há ainda a possibilidade de preparar uma liminar judicial, Com isso, o INSS será obrigado a cumprir os 90 dias de prazo legal. Portanto, vale a pena e está totalmente dentro da lei. Como conseguir? Para isso, aqui estão alguns passos para dar entrada nesse processo. Logo, basicamente, é assim: Separe toda a documentação de sua aposentadoria, principalmente, as contribuições realizadas (recolhimentos para o INSS); Por escrito, detalhe qual aposentadoria você deseja como, por exemplo, preparar um documento chamado de Petição Inicial Administrativa; Mantenha seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais com os dados e as informações atualizados. Pois assim o processo será mais simples e rápido, além de verificar se há inconsistências para corrigir; Peça a sua aposentadoria pelo Meu INSS de forma online e envie toda a documentação por lá. Também você pode fazer um agendamento específico para o INSS de forma presencial em alguma agência perto de sua casa; Prepare o Mandado de Segurança ou Liminar judicial que antecipará o processo de concessão da aposentadoria. Sendo assim, por meio dele, você consegue antecipar por meses essa resposta que o INSS dá. Por último, verifique os cálculos apresentados pelo INSS. Lembrando que todo esse processo depende da resposta do INSS quanto a solicitação realizada, a qual pode ser concedida ou negada a sua aposentadoria. O que quer dizer concessão da aposentadoria? A concessão da aposentadoria significa que foi aprovada! Sendo assim, o INSS fornece uma carta chamada de Carta de Concessão. E onde lhe dá o direito de receber a sua aposentadoria com todos os benefícios da Previdência Social. Enfim, nela está contendo os valores a receber, o banco responsável pelos pagamentos etc. Liminar para concessão de aposentadoria Liminar para concessão de aposentadoria é um documento judicial ou ação judicial usada para antecipar o pedido de aposentadoria, desde que apresente comprovações cabíveis e de direito para tal benefício. Além disso, por meio dela, você garantirá que os seus direitos não estejam sendo violados. Também evitar que gere algum tipo de erro no ato de se aposentar. Meijueiro Advogados Associados Então, o que achou de descobrir que há a possibilidade de antecipação de concessão de aposentadoria? Está com dificuldade de se aposentar? Quer soluções práticas? Dessa forma, a Meijueiro Advogados Associados pode lhe auxiliar nos procedimentos mais assertivos. E, assim, você conseguir, de forma legal e com tranquilidade, receber a sua aposentadoria. Aliás, pode lhe fornecer os caminhos mais rentáveis, mais vantajosos ao se aposentar. Portanto, agende seu atendimento conosco nos enviando uma mensagem clicando em CONTATO. Leia também: Planejamento Previdenciário para saber se as contribuições e valores estão corretos e em dia Isabella MeijueiroDra. Isabella Meijueiro é advogada há mais de 17 anos, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados. Com ampla experiência na defesa de pacientes que lutam contra abusos de planos de saúde, atua de forma estratégica em questões envolvendo negativa de tratamentos, cobertura de procedimentos e demais conflitos com operadoras.
Planejamento Previdenciário para saber se as contribuições e valores estão corretos e em dia
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022, por Amanda Queiroz – O Planejamento Previdenciário é a maneira eficaz para você saber sobre suas contribuições ao INSS. E, assim, extrair o máximo de benefício que a aposentadoria possui! Veja! A aposentadoria é um dos temas mais discutidos nos últimos anos. Certamente, você tem conhecimento das mudanças e alterações que foram feitas. E tudo isso devido a inclusão da nova reforma previdenciária. Todavia, muitos de nós não sabemos ao certo quais são essas novas medidas que estão vigorando perante a lei previdenciária. Além disso, que regras podem ser aplicadas. Aliás, de acordo com a modalidade do contribuinte (autônomo, empregado, empresário, dona de casa, empregada doméstica etc) já que existe caso específico para cada um. Como também que estratégias podem ser feitas para beneficiá-lo dentro da lei. Logo, surgem diversas dúvidas não apenas por falta de informação, mas porque o sistema previdenciário no país é complexo, burocrático e cheio de detalhes. Desse modo, será necessária uma avaliação, uma checagem de todo o tempo contributivo ao INSS bem como a busca de todos os valores recolhidos. Ademais, será preciso verificar valores que deixaram de estar sendo recolhidos para o sistema por algum motivo. E que devem ser ajustados e pagos para uma aposentadoria melhor. Então, um acompanhamento de todo esse processo é primordial. Por isso, utilizar o planejamento previdenciário se torna obrigatório, essencial e muito útil. Portanto, leia aqui e descubra mais informações sobre esse assunto, de acordo com as regras previdenciárias. E não esqueça de conferir outros posts em nosso blog Meijueiro Advogados Associados para se manter informado e atualizado. Por que fazer um planejamento previdenciário? Um planejamento previdenciário fará com que você obtenha uma aposentadoria mais rentável, nos melhores moldes do regime previdenciário. Além disso, ele traz agilidade, minimiza erros e acelera o processo de aposentadoria. Logo, oferece vantagem já que ele estuda o histórico de tempo de serviço, idade e fornece relatórios dos recolhimentos realizados. Ademais, averigua, apura os resultados das contribuições e valores corretos, se estão em dia. E se estiver faltando algum, o contribuinte fará o recolhimento devido. Portanto, uma maneira eficaz para evitar prejuízos ao recolher valores desnecessários, com dados equivocados. Enfim, você terá uma projeção para obter o máximo de benefício ao se aposentar em menor tempo possível. Leia também: Planejamento Previdenciário INSS para receber o maior valor da aposentadoria Como saber se as contribuições e valores estão corretos e em dia? Em meio a diferentes opções e regras de aposentadoria, mudanças na legislação previdenciária, sem dúvida, você que está prestes a se aposentar deve ficar muito confuso. Então, perguntas como “Será que as minhas contribuições para o INSS estão corretas e em dia?” “Qual o melhor tempo para dar entrada no processo de aposentadoria?” “ Quanto receberei se me aposentar hoje?” Assim sendo, é primordial você ter uma visão, um panorama ou um relatório minucioso de como se encontra esses recolhimentos perante o sistema previdenciário. Até porque, em alguns casos, existem inconsistência de dados. E, assim, saber exatamente quantos recolhimentos estavam sendo feitos, quantos ainda precisam ser realizados. Também qual a legislação para aplicar dentro do seu caso ou qual medida mais viável e segura. Enfim, alguns detalhes fundamentais para não desperdiçar tempo e dinheiro. Com isso, você precisa descobrir como está a sua situação no INSS. Para isso é que o planejamento previdenciário se torna tão importante, necessário e essencial. Dessa forma, a Meijueiro Advogados Associados pode lhe auxiliar nos procedimentos mais assertivos. Aliás, pode lhe fornecer as melhores estratégias para obter o máximo de benefício, de vantagem ao se aposentar. Portanto, agende seu atendimento conosco nos enviando uma mensagem em CONTATO. Leia mais: Direito ao Benefício Assistencial (LOAS) – Quem tem direito, como solicitar e quais as incapacitações previstas Isabella MeijueiroDra. Isabella Meijueiro é advogada há mais de 17 anos, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados. Com ampla experiência na defesa de pacientes que lutam contra abusos de planos de saúde, atua de forma estratégica em questões envolvendo negativa de tratamentos, cobertura de procedimentos e demais conflitos com operadoras.
Planejamento Previdenciário INSS para receber o maior valor da aposentadoria
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022, por Amanda Queiroz – Você sabia que pode receber o maior valor possível na hora de se aposentar? Sim, mas é preciso criar um planejamento previdenciário INSS efetivo e assertivo. Confira mais detalhes! Obter a tão sonhada aposentadoria é o que todo brasileiro almeja. Aliás, muito mais quando já está prestes a concluir o tempo mínimo de contribuição ao INSS. Desse modo, não vê a hora de parar de trabalhar para desfrutar desse novo momento da vida: o descanso! No entanto, em muitos casos, isso não é tão simples quanto parece. E, em outros, isso é um emaranhado de complicações e desgastes dia após dia. Na verdade, os contribuintes enfrentam muitos obstáculos, tais como: dados incorretos no sistema da previdência. Ademais, demora no atendimento, falta de informações coerentes…Enfim, esse sonho vai se tornando uma dor de cabeça. Além disso, você pode se perguntar: Será que essa é a hora de me aposentar? Quanto irei receber ou que valor devo contribuir para receber o teto máximo? Logo, se você tem dúvida quanto em que momento deve se aposentar, continue lendo esse post. E também se deseja saber como obter o valor máximo da aposentadoria. Para isso, então, aqui estão alguns esclarecimentos que podem ajudá-lo. Portanto, leia aqui e descubra mais informações sobre esse assunto, de acordo com a lei. E não esqueça de clicar em nosso blog Meijueiro Advogados Associados para receber outras orientações jurídicas. E, assim, ficar atualizado. Enfim, confira abaixo! Leia também: Direito ao Benefício Assistencial para idosos – Regras, como solicitar Existe valor do teto máximo do INSS? Qual o valor? Primeiramente, antes de esclarecer o que é planejamento previdenciário, vale destacar que existe um valor do teto máximo do INSS. Assim sendo, o contribuinte não poderá receber esse benefício mensal maior que esse teto. Então, todos os anos, o valor é atualizado conforme diretrizes do Sistema da Previdência Social. Logo, para o ano de 2022, o teto máximo do INSS é de R$ 7.087,22 (sete mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). Enfim, isso significa que é o máximo valor que o contribuinte poderá receber de aposentadoria. E isso dependerá do cálculo das contribuições feitas e idade etc. Como receber o maior valor da aposentadoria? Agora que você já sabe o valor máximo a receber de aposentadoria, como recebê-lo? Pois bem, todos podem obter esse benefício de teto máximo do INSS. Então, empregados, autônomos, empresários, donas de casa, contribuintes individuais, entre outros, estão aptos a terem esse direito. No entanto, vale ressaltar que o valor da contribuição também deve estar baseado nesse teto máximo, ou seja, em R$ 7.087,22. Além disso, com a reforma previdenciária, a forma de cálculo sofreu alterações. Então, é preciso fazer um bom planejamento previdenciário INSS para chegar a um valor maior de aposentadoria. E, assim, desfrutar de tudo que esse benefício oferece ao contribuinte. O que é planejamento previdenciário INSS? O planejamento previdenciário INSS é um plano de ação baseado em estudos e estratégias para que o contribuinte receba um maior valor de aposentadoria. Dessa forma, ele analisa as informações de todo o período das contribuições para o INSS. E, com isso, busca um valor X que condiz com tudo que foi recolhido mensalmente. Também possui o objetivo de verificar o melhor momento para o contribuinte solicitar essa aposentadoria. Logo, se é bom esperar mais um pouco ou se a hora é exatamente essa em que se encontra. Por fim, ao planejar é importante contar com uma assistência previdenciária que possa instruir quanto ao tempo. Também as melhores formas de se aposentar, as opções disponíveis a depender de cada caso, entre outros pormenores. Por que fazer um planejamento previdenciário INSS? Eis abaixo as principais razões para fazer um planejamento previdenciário INSS: O estudo é com base em todo o período contributivo do trabalhador, do empresário, da dona de casa, entre outros. Com isso, ele terá uma explanação do que pode ser feito para chegar a sua aposentadoria; Para obter um valor máximo de aposentadoria; Porque o contribuinte poderá receber um benefício vantajoso, sem desperdício de tempo e nem de dinheiro; Pode se beneficiar ao utilizar as regras de transição; Dentre outras razões igualmente importantes. Quais são as fases do planejamento previdenciário INSS? As fases do planejamento previdenciário INSS, normalmente, se organizam da seguinte maneira: 1 Fase da Análise – aqui se analisa todo o período contributivo, tanto do segurado como do servidor público. 2 Fase do pagamento das contribuições não efetivadas – isso significa fazer os devidos recolhimentos para o INSS do período trabalhado. Mas, que não foi repassado valor ao INSS a fim de aumentar a aposentadoria, bem como analisar a viabilidade de recolher essas contribuições atrasadas ou não; 3 Fase de verificação para a possibilidade da aposentadoria especial – destinado a apenas quem trabalha em atividade profissional nociva à saúde; 4 Fase da simulação da aposentadoria – aqui é feita uma simulação da aposentadoria respeitando as regras previdenciárias antes e após a reforma que ocorreu em novembro de 2019; 5 Fase do valor a receber da aposentadoria – nessa fase se saberá quanto será possível receber de aposentadoria bem como de quanto e por quanto tempo precisa contribuir ainda para um melhor benefício; 6 Fase de término do processo – Após todas as dúvidas tiradas, esclarecer o procedimento mais viável, o processo para a solicitação da aposentadoria é iniciado e concluído. Ainda tem dúvidas sobre os procedimentos para dar entrada em sua aposentadoria? Além disso, deseja mais informações específicas sobre determinada situação junto ao INSS? Então, contate-nos AQUI para mais esclarecimentos sobre o planejamento previdenciário INSS. Leia mais: Direito ao Benefício Assistencial (LOAS) – Quem tem direito, como solicitar e quais as incapacitações previstas Isabella MeijueiroDra. Isabella Meijueiro é advogada há mais de 17 anos, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados. Com ampla experiência na defesa de pacientes que lutam contra abusos de planos de saúde, atua de