Desde o ano de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor com o objetivo de proteger as informações de pessoas físicas tratadas por empresas, órgãos públicos e até mesmo por outras pessoas físicas, seja em ambiente online ou offline. O aumento da importância estratégica e do valor econômico dos dados […]Leia mais
Ter o nome sujo, ou ser cadastrado em sistemas como Serasa ou SPC, ocorre como forma de proteger os comerciantes de consumidores inadimplentes. Dessa forma, o consumidor que não quitou suas dívidas passa por uma série de restrições, como obter crédito para financiamento. Entretanto muitas vezes o consumidor apenas descobre que seu nome está sujo […]Leia mais
O que é uma negativação indevida? A negativação indevida do nome de consumidores junto ao cadastro de inadimplentes é muito comum. O Judiciário está, de certa forma, acostumado a receber demandas sobre cobranças indevidas com a inclusão do nome do consumidor nos referidos cadastros de restrição de crédito. Débitos de serviços jamais contratados, dívidas que […]Leia mais
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022, por Equipe Meijueiro – O Direito ao Benefício Assistencial (LOAS) é possível à pessoa com deficiência, desde que cumpra com os requisitos. Para isso, saiba mais como funciona! De acordo com o IBGE, o Brasil possui uma população de 17,3 milhão com deficiência. E isso representa 8,4% […]Leia mais
O direito ao benefício assistencial para idosos se destina aos que completaram ou possuem mais de 65 anos de idade. E além de outros requisitos. Saiba mais! Você sabia que os idosos carentes/baixa renda podem contar com uma assistência financeira todo mês? Pois é, o benefício assistencial mais conhecido como BPC – Benefício de Prestação […]Leia mais
