Direito do turismo: 2 cuidados para não ter altas condenações trabalhistas
Todo empresário, seja ele um veterano no mercado ou jovem empreendedor, sabe que um dos principais riscos de se participar da atividade produtiva no Brasil é a questão trabalhista. Seja em função da alta carga tributária envolvida no ato de contratar funcionários. Seja pelo alto risco gerado por uma legislação trabalhista que não está de acordo com a realidade do mercado atual. Especialmente no ramo do turismo onde a relação de emprego necessariamente precisa de uma maior flexibilidade, o risco é sempre maior. Pois o empresário vive um dilema entre: (i) executar e fazer com que executem as atividades na forma como o seu nicho de mercado exige; e (ii) respeitar uma legislação que não parece voltada para uma realidade atual/moderna. João Paulo BarrosAdvogado especialista em direito do consumidor. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121 www.meijueiro.com.br/equipe/
6 problemas comuns dos hotéis com direito do consumidor
Diferentemente da maior parte das empresas de prestação de serviços, as empresas vinculadas ao ramo do turismo – como os hotéis – possuem ao atuar no mercado, um fator de risco jurídico adicional, sendo ele o de não lidar com produtos comuns, mas sim com os sonhos de seus clientes. Isso pode ser um agravante quando falamos em direito do consumidor. O fato de estarem os consumidores em um momento de lazer, férias, lua de mel, etc, quando estão usufruindo dos serviços de hotéis faz com que, em caso de falha na prestação dos serviços, o judiciário veja essa falha por parte da empresa de turismo ou do hotel como sendo mais grave do que a falha na prestação de serviço de uma empresa de fornecimento de serviço de internet, por exemplo. Isso que faz com que os as condenações aplicadas, principalmente no que se refere a dano moral, sejam muito mais altos. João Paulo BarrosAdvogado especialista em direito do consumidor. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121 www.meijueiro.com.br/equipe/
Advocacia de Resultado e como ela pode melhorar metas e custos de hotéis e agencias turísticas
Uma grande parte dos sócios, diretores e/ou administradores de empresa em geral entende os serviços jurídicos apenas como uma área custosa e burocrática que deva ser evitada sempre e pelo maior tempo possível, sendo apenas a última instância a ser procurada para dar tratamento a um determinado problema. É importante salientar que a advocacia de resultado pode ser útil para seu negócio. Esses administradores acreditam que seus departamentos ou assessorias jurídicas são apenas uma área exclusivamente destinada a resolver problemas e que somente pode gerar custos para as empresas. João Paulo BarrosAdvogado especialista em direito do consumidor. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121 www.meijueiro.com.br/equipe/
Direito do Turismo: administrar questões trabalhistas é uma forma segura de manter um passivo controlado
Você conhece as vantagens em se administrar as questões trabalhistas em direito do turismo ? Se não, então esse post é para você. Caso ainda queira se aprofundar mais, clique AQUI e saiba mais sobre gestão jurídica preventiva para empresas de turismo. Inicialmente cabe ressaltar que no Brasil ser empregador é uma tarefa árdua, cara, complexa e extremamente burocrática. Aquele que escolhe empreender e, consequentemente, empregar, se submete a um universo complexo e, aparentemente irracional, de normas, regras e tributos que parece existir para impedir que aquele que deseja empreender possa obter sucesso. Em diversos ramos do mercado, mas mais especificamente no ramo do turismo, as relações entre empregado e empregador necessitam de uma certa flexibilização que, no entendimento de muitos administradores de empresas seriam vedadas pelas regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o que os leva a (i) atuar de forma irregular, não se importando com as consequências futuras e pensando apenas no desenvolvimentos comercial momentâneo da empresa; ou (ii) tentar atuar de forma correta, deixando de administrar a empresa e as pessoas da forma que acredita ser a melhor, porém que entende não ser permitida. João Paulo BarrosAdvogado especialista em direito do consumidor. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121 www.meijueiro.com.br/equipe/
Reconquiste seus clientes insatisfeitos
A advocacia para setor de turismo pode reconquistar clientes insatisfeitos para sua empresa Em praticamente todos os setores, a advocacia para setor de turismo pode trazer de volta clientes insatisfeitos. Um dos maiores medos dos administradores e das empresas em geral é a perda definitiva de clientela em função de uma experiência ruim. Você se interessa em saber um pouco mais sobre como a advocacia para setor de turismo? E em como ela pode ajudar com a reconquista de clientes? Então continue lendo… João Paulo BarrosAdvogado especialista em direito do consumidor. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121 www.meijueiro.com.br/equipe/
4 especialidades do Direito do Turismo
4 Especialidades do Direito do Turismo Um grande erro, talvez um dos maiores, cometido pelos sócios, diretores e/ou administradores de empresa em geral em relação ao Direito do Turismo é entendê-los como: última instância a ser procurada para dar tratamento a um determinado problema; área custosa e burocrática que deva ser evitada sempre e pelo maior tempo possível; área exclusivamente destinada a resolver problemas; departamento que somente pode gerar custos para as empresas. Em especial no setor das empresas de turismo, existe o costume de evitar o envolvimento dos agentes jurídicos, por se entender que tratando-se o serviço turístico de um serviço voltado para o entretenimento, a diversão e onde a relação entre empresa e cliente é bastante próxima e informal, toda e qualquer formalização e/ou burocratização dessa relação poderia gerar a quebra da mesma. Neste artigo vamos apresentar 4 especialidades do Direito do Turismo para empresas deste setor, tentando corrigir algumas das premissas apresentadas anteriormente e demonstrar como as referidas especialidades podem: aumentar a segurança jurídica e das relações contratuais das empresas, sem aumentar a burocracia; reduzir custos da administração e gerar renda ao invés de perdas; atuar como área preventiva e não resolutiva. Preventivo: Hoje o empresário não assessorado preventivamente acaba vítima de inúmeros prejuízos inesperados passando a integrar os 52% das sociedades que fecham suas portas em menos de 4 anos (IBGE, 2015). Obviamente são diversas as razões para esse insucesso, porém a maioria delas poderia ser evitada com a devida prevenção. Durante anos se tem visto o direito como um remédio para um mal já existente. Isso é verdade, porém o direito preventivo tem como conceito não ser remédio, mas sim uma vacina. Sob a máxima “Prevenir é melhor que litigar”, seu objetivo básico é usar da prevenção que o conhecimento legal trás como forma de evitar novos conflitos, prevenindo seu cliente contra possíveis falhas em contratos ou negócios que podem dar prejuízos, ou municiar a parte com provas e argumentos fortes em litígios inevitáveis. Por exemplo, em Direito Trabalhista, pode contribuir com a construção de rotinas internas consistentes com a legislação, mas também com a dinâmica dos negócios e em Direito Empresarial, pode identificar inconsistências ou inadequações negociais, antes do início de seu desenvolvimento. Pode ainda contribuir com a formalização das negociações evitando interpretações deturpadas que gerem litígios. Em uma empresa que não possui o devido assessoramento preventivo, é comum que apenas uma única decisão tomada sem a devida orientação enseje grandes prejuízos ou até mesmo que possa acarretar a morte do negócio. Portanto, além de ser fundamental para o sucesso e continuidade da sociedade, o assessoramento jurídico preventivo é um um fator decisivo para a sua ascensão. Trabalhista: As ações trabalhistas são, provavelmente, algumas das mais temidas pelas empresas, em grande parte por terem condenações em valores bem mais elevados que as ações de consumidores, por exemplo. No ramo do turismo, em razão das especificidades da área, essa questão é ainda mais relevante, já que é bastante comum que muitos funcionários tenham que viajar a serviço da empresa; ou tenham que mudar seu domicílio em um determinado momento por uma questão relacionada a essa prestação de serviços; ou tenham que passar a atuar em uma área ou função diferente da que atuavam anteriormente, etc. Essas são algumas das questões que, no momento do encerramento da relação empregatícia, podem gerar grandes prejuízos ao antigo empregador. No momento em que o ex empregado ajuíza uma ação trabalhista, toda a relação de emprego entre as partes será exposta e avaliada em juízo e nesse momento é de extrema importância que a empresa tenha: Uma assessoria trabalhista previa que tenha garantido que toda a relação entre as partes tenha seguido as diretrizes impostas pela lei; Uma assessoria trabalhista ativa pronta para agir imediatamente, garantindo a defesa da sociedade na ação de forma rápida e eficiente, sabendo utilizar os subsídios gerados pela atuação prévia em conformidade com a lei para garantir a improcedência da ação, evitando todo e qualquer custo para a sociedade. Consumidor: Com a imensa facilidade de acesso à justiça e o crescente número de ações consumeristas, é imprescindível que as empresas passem a atuar de forma pro-ativa não apenas no tratamento das ações existentes como também na prevenção das mesmas, principalmente para preservar sua imagem perante o mercado e sua boa relação com os clientes, garantindo a re-compra. Atualmente as empresas de turismo lidam não apenas com ações judiciais como também com a ação de outras entidades como os procons regionais, Ministério Público, sites de reclamações, etc e, também, os consumidores que estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Nesse sentido, é de extrema importância que as empresas estejam preparadas para evitar que as demandas surjam, evitando manchar sua relação com os clientes através de dúvidas ou de dupla interpretação, já que mesmo que em uma eventual ação judicial a empresa pudesse ter êxito, se o cliente se sentir lesado ou ludibriado, o mesmo jamais voltará a negociar com a empresa, reduzindo o percentual de re-compra, e divulgará sua experiência com a empresa para seus conhecidos que também não irão comprar, decidindo por viajar com outras empresas ou até mesmo passando a montar seus pacotes de viagem sozinhos. Se o cliente tiver ciência clara e direta das regras e for atendido de acordo com parâmetros corretos e predeterminados, ainda que suas solicitações não sejam todas atendidas, ele terá consciência de que a empresa “jogou limpo” desde o início e poderá voltar a comprar. Nesse sentido, uma boa assessoria jurídica pode não apenas evitar prejuízos através da atuação direta na solução de demandas judiciais ou extrajudiciais, como também gerar a re-compra através de predeterminação de parâmetros de acordo com a legislação e que satisfaçam o cliente que volta a comprar, gerando lucro e marketing positivo para a empresa. Tributário: O direito tributário, principalmente no Brasil, se apresenta sempre aos olhos dos administradores de empresas como um ramo complexo, irracional, confiscatório e extremamente custoso do direito. A controvérsia tributária faz parte do dia a dia dos