NR-1: Os impactos na relação de trabalho
A NR-1 estabelece as regras gerais de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Com as recentes atualizações, a norma ganhou ainda mais relevância. Entender os impactos da NR-1 na relação de trabalho é essencial para empregadores e trabalhadores, pois ela define direitos, deveres e medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Nos últimos anos, a norma passou por mudanças importantes. As atualizações ampliaram o foco na prevenção e fortaleceram a gestão dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Além dos riscos físicos, a NR-1 passou a considerar fatores que podem comprometer a saúde mental dos trabalhadores. Com isso, as empresas precisam adotar medidas preventivas mais amplas e eficazes. O que é a NR-1 no trabalho? A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as diretrizes gerais das demais Normas Regulamentadoras. Ela define responsabilidades e cria regras para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. A norma estabelece que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem os riscos existentes em suas atividades através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além disso, determina a adoção de medidas para eliminar ou reduzir esses riscos, com objetivo de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. Seu principal objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Assim, a empresa atua de forma preventiva e fortalece a proteção do trabalhador. O que mudou na NR-1 na relação do trabalho? A principal mudança ocorreu com a implantação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esse sistema exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos do ambiente de trabalho. Outra novidade envolve os riscos psicossociais. A norma passou a exigir que as empresas avaliem fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores. Essa mudança ampliou o conceito de saúde ocupacional. Hoje, a proteção envolve tanto a integridade física quanto o bem-estar psicológico. Os riscos psicossociais decorrem da forma como o trabalho é organizado. Eles podem surgir por excesso de cobrança, metas abusivas, jornadas prolongadas ou conflitos no ambiente profissional. O assédio moral, o assédio sexual, a sobrecarga de trabalho e o estresse constante também podem configurar riscos psicossociais. A NR-1 determina que as empresas identifiquem essas situações. Sempre que necessário, devem adotar medidas para reduzir ou eliminar esses riscos. O descumprimento da NR-1 gera indenização? Sim, mas não de forma automática. O trabalhador deve demonstrar que o descumprimento da NR-1 contribuiu para o acidente ou para a doença ocupacional. Também é necessário comprovar o nexo entre a conduta da empresa e o dano sofrido. A Justiça do Trabalho utiliza a NR-1 como parâmetro para analisar e verificar os imapcots na relação de trabalho. Os tribunais verificam se a empresa adotou medidas suficientes para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O simples descumprimento da norma não gera indenização automática. No entanto, a violação da NR-1 pode demonstrar negligência quando contribui para o dano sofrido pelo trabalhador. Quando esses requisitos estão presentes, o empregador pode responder pelos prejuízos causados ao trabalhador. Conclusão Assim, a NR-1 fortaleceu a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A norma também ampliou a proteção à saúde mental dos trabalhadores. Empresas que cumprem suas obrigações reduzem riscos jurídicos e promovem ambientes de trabalho mais seguros. Já os trabalhadores contam com um importante instrumento para garantir seus direitos quando a legislação não é observada. Caroline Grand CourtGraduada em Direito, Universidade Estácio de Sá – 2011 Advogada no Meijueiro Advogados, especialista da área trabalhista
STJ restringe reajustes abusivos em planos coletivos
Os planos de saúde coletivos empresariais oferecem mensalidades mais atrativas, mas também estão entre os que sofrem os maiores reajustes do mercado. Nesse cenário, o STJ reforçou a proteção dos consumidores contra aumentos abusivos em planos coletivos. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão sobre os chamados “falsos coletivos”, evitando aumentos abusivos praticados pelas operadoras. O que são os “falsos coletivos”? As operadoras oferecem planos empresariais para pequenos grupos familiares, microempresas ou até mesmo para empresas criadas exclusivamente com o objetivo de contratar assistência médica. Embora esses contratos recebam a classificação de coletivos, eles muitas vezes funcionam, na prática, como verdadeiros planos individuais. Esse modelo permite que as operadoras escapem de regras mais rígidas aplicáveis aos planos individuais, especialmente em relação aos reajustes anuais autorizados pela ANS. No entanto, quando não existe efetiva negociação coletiva e o consumidor permanece em situação de vulnerabilidade, a mera classificação do contrato como coletivo não pode afastar a proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor. O que decidiu o STJ? Ao analisar a questão, o STJ reconheceu que os planos coletivos empresariais com até 29 vidas apresentam características semelhantes às dos planos individuais e exigem maior proteção jurídica. Com esse entendimento, o Tribunal reforçou a necessidade de aplicar critérios de transparência, razoabilidade e equilíbrio na definição dos reajustes desses contratos. Na prática, a decisão fortalece o direito dos consumidores de questionarem judicialmente aumentos excessivos e de buscarem a revisão das mensalidades quando identificarem abusividade. É importante destacar que o STJ não determinou a redução automática das mensalidades de todos os planos empresariais. Contudo, a decisão abriu caminho para que consumidores e empresas contestem reajustes desproporcionais, especialmente nos casos de falsos coletivos. Quais são os impactos da decisão? A decisão beneficia especialmente microempresas, MEIs e pequenos grupos familiares que contrataram planos empresariais, mas não possuem qualquer poder real de negociação perante as operadoras. Em muitos casos, as operadoras aplicam reajustes significativamente superiores aos índices autorizados para planos individuais, sem apresentar justificativas claras ou critérios transparentes. Com o novo entendimento do STJ, consumidores que enfrentarem aumentos expressivos poderão buscar a revisão judicial dos reajustes e exigir maior transparência das operadoras. É possível revisar judicialmente os reajustes? Os tribunais brasileiros admitem a revisão judicial de reajustes abusivos em planos coletivos, especialmente quando o contrato configura um falso coletivo. Nesses casos, o consumidor pode pedir a redução do reajuste, a revisão da mensalidade, a devolução dos valores pagos indevidamente e a adequação dos índices aplicados a critérios mais transparentes e razoáveis. A análise, contudo, depende das particularidades de cada contrato, como o número de beneficiários, o histórico da apólice e os percentuais adotados pela operadora. Conclusão A recente decisão do STJ representa mais um importante avanço na proteção dos consumidores de planos de saúde. Ao reconhecer a vulnerabilidade dos beneficiários de pequenos contratos coletivos, o Tribunal reforça que as operadoras não podem utilizar a classificação formal do contrato para impor reajustes excessivos e desequilibrados. Consumidores que identificarem aumentos abusivos em seus planos empresariais devem buscar orientação jurídica especializada para avaliar a legalidade dos reajustes e garantir a proteção de seus direitos. João Paulo BarrosAdvogado especialista em direito do consumidor. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, sob o nº 230.121 www.meijueiro.com.br/equipe/
Os desafios dos gestores jurídicos de empresas
Rio de Janeiro, 15 de março de 2023 – Alguns desafios dos gestores jurídicos de empresas estão no fato de aprimorar seu papel estratégico. Também gerar resultados consistentes e buscar soluções inovadoras dentro da organização. Dito isso, conheça estes desafios para que gestores alcancem mais assertividade, objetividade e rentabilidade. Gestores jurídicos lidam com inúmeros desafios à medida que os cenários globais se transformam. Assim sendo, a cada mudança no mundo, no Brasil em qualquer área de mercado afeta o ramo do Direito. E isso ocorre de forma constante já que há alterações nas leis que devem ser acompanhadas. Também tecnologias cada vez mais robustas para implementar no escritório. Além disso, a busca por estratégias inovadoras para a melhoria da qualidade dos serviços. Um exemplo, a pandemia covid-19, um retrato da transformação que o mundo se adaptou implementando o trabalho home office nas empresas. Logo, a adaptabilidade a um novo cenário foi um dos maiores desafios para esses gestores. E aqui o blog Meijueiro Advogados Associados destacará alguns desafios dos gestores jurídicos de empresas em tempos atuais. Os desafios dos gestores jurídicos de empresas A gestão jurídica deve focar em superar desafios que mudam ao longo do tempo. Por essa razão, aqui estão destacados alguns deles para conhecer. Portanto, confira abaixo: Estar atualizado com as principais mudanças nos modelos de negócios Os gestores jurídicos definitivamente têm muito trabalho para acompanhar o ritmo das mudanças no mundo dos negócios. Além disso, também precisa atentar a crescente complexidade nas esferas empresarial e política. À medida que as organizações reconsideram seus modelos de negócios e procuram oportunidades de reestruturação, elas podem considerar uma série de estratégias, desde a divisão de atividades ou geografias até a venda de ativos e liquidação de subsidiárias. Logo, as equipes jurídicas devem acompanhar esses planos para que possam aconselhar adequadamente sobre os riscos e implicações. Também ajudar a garantir que a estratégia de negócios possa ser executada de acordo com suas expectativas. Equipar a sua equipe de advogados com tecnologia certa Em um sistema jurídico cada vez mais conectado e tecnológico, certamente, um dos grandes desafios dos gestores jurídicos é qualificar sua equipe com softwares eficazes. Assim sendo, o uso de inteligência artificial – IA, ciência de dados, estatísticas, algoritmos, relatórios precisos e demais meios digitais possibilitam que eles trabalhem com mais acertos em ações judiciais. Além disso, proporciona mais produtividade, agilidade e eficácia. Portanto, é importante cuidar do setor tecnológico na dentro da organização. E mantê-lo automatizado para que a empresa possa permanecer competitiva e eficiente. Enfim, essa deve ser a missão dos gestores, de toda a sua equipe de advogados e colaboradores. Leia mais: Assessoria jurídica empresarial: 5 variáveis para o momento de contratar Fazer mais com menos, um dos desafios dos gestores jurídicos Em termos de “Fazer mais com menos”, a automação é fundamental. Sendo assim, a automação reduz os custos e aumenta a produtividade. Especificamente, se a empresa visa congelar as contratações de advogados – como aumentar a produção? Então, o gestor precisa de tecnologia para aumentar essa produção na empresa sem deixar a qualidade dos serviços jurídicos de lado. Implementação da ESG, gerenciar custos e aumentar eficiência Ênfase na clareza de metas, comunicação proativa e geração de relatórios pode ajudar bastante ao alinhar os objetivos da gestão jurídica às metas da empresa. Dito isso, os objetivos dos gestores jurídicos como parceiros de negócios estratégicos devem ser orientados por propósitos. Também focados no futuro, acionáveis e mensuráveis. Nesse sentido, estudos recentes preveem que os principais desafios que os gestores jurídicos de empresas enfrentarão nos próximos anos são: Para mais informações e esclarecimentos, nos contate. Isabella MeijueiroDra. Isabella Meijueiro é advogada há mais de 17 anos, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados. Com ampla experiência na defesa de pacientes que lutam contra abusos de planos de saúde, atua de forma estratégica em questões envolvendo negativa de tratamentos, cobertura de procedimentos e demais conflitos com operadoras.
Por que adequar a LGPD no seu negócio?
Desde o ano de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor com o objetivo de proteger as informações de pessoas físicas tratadas por empresas, órgãos públicos e até mesmo por outras pessoas físicas, seja em ambiente online ou offline. O aumento da importância estratégica e do valor econômico dos dados pessoais na economia moderna, e, simultaneamente, o aumento dos ataques cibernéticos e de vazamentos que expõem dados pessoais de inúmeras pessoas, levaram à necessidade de se regulamentar o uso dos dados pessoais, a fim de proteger essas informações contra usos indevidos. Com a entrada em vigor da LGPD, houve a necessidade das empresas se adequarem a uma nova norma de proteção de dados. Com a LGPD, as empresas devem garantir mais privacidade, segurança e transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes. Dessa forma, a empresa tem que ser mais clara sobre a finalidade dos dados coletados, manter medidas de segurança aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, e deve garantir diversos direitos aos titulares de dados pessoais, como permitir que o cliente tenha livre acesso para consultar seus dados e ter um canal de comunicação em que o cliente possa solicitar a retirada dos mesmos do banco de dados da empresa. Esses dados podem ser pessoais e sensíveis: Dados pessoais são aqueles que permitem identificar uma pessoa específica, como nome, e-mail, RG, CPF, endereço residencial, data de nascimento etc.Já os dados pessoais sensíveis são aqueles que, quando expostos, podem causar algum tipo de discriminação, como orientação sexual, filiação política, crença religiosa, dados de saúde etc. Princípios da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados lista uma série de princípios que devem ser observados pela empresa no tratamento de dados pessoais, eles são: A importância da proteção dos dados Com a LGPD, os clientes possuem o direito de processar as empresas que, porventura, vazarem ou exporem seus dados, independentemente da causa, ou que violarem seus direitos previstos na LGPD. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD, fiscaliza e aplica punições para empresas que apresentam falhas de segurança ou que descumprem a LGPD. A multa pode chegar até 2% do faturamento anual da empresa, limitado a 50 milhões de reais.Portanto, faz-se extremamente necessária a adequação de toda empresa à LGPD, o que requer, além de diversas alterações práticas, uma complexa mudança organizacional e cultural da empresa. Nesse sentido, recomenda-se que procure um escritório de advocacia competente e especializado na proteção de dados pessoais, além de, claro, uma segurança no sistema de dados.O Meijueiro possui uma área especializada na parte de LGPD, e é capacitado para apresentar ao empresário os riscos do seu negócio, mensurar a exposição da empresa à LGPD, e traçar um plano de ação que seja específico para as necessidades daquela empresa e que permita a sua adequação à lei. Leia também – Assessoria jurídica empresarial: 5 variáveis para o momento de contratar Acompanhe nosso conteúdo no Instagram! Isabella MeijueiroDra. Isabella Meijueiro é advogada há mais de 17 anos, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados. Com ampla experiência na defesa de pacientes que lutam contra abusos de planos de saúde, atua de forma estratégica em questões envolvendo negativa de tratamentos, cobertura de procedimentos e demais conflitos com operadoras.
A importância de registrar marca para as pequenas empresas
Você já pensou em registrar sua marca? Primeiramente, é importante dizer que é por meio da marca que os seus clientes irão se identificar com sua empresa. Ter uma marca forte, conhecida, é fundamental para o sucesso do seu negócio. E quando digo conhecida, não quero dizer somente a nível nacional, mas também é de grande importância para as pequenas empresas se tornarem conhecidas, mesmo que dentro do seu bairro. Pois se tornando conhecida, ela se torna referência na área em que atua. Então podemos chegar à um consenso que investir na marca, em torná-la um nome forte é crucial. Ainda mais nos dias de hoje, onde a concorrência é cada vez mais acirrada. É o sonho de todo empresário que sua marca caia no gosto popular, seja reconhecida e lembrada. Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br
Já tenho registro na junta comercial, devo registrar marca?
Estou abrindo meu próprio negócio e tenho muitas dúvidas sobre registrar marca. Qual a diferença entre registrar marca e o registro na junta comercial? Já tenho o meu registro de domínio .com.br com o nome do meu negócio, mesmo assim preciso registrar marca? Se essas também são suas dúvidas esse post foi feito exclusivamente pra você. Saber a diferença entre essas formas de registro e registrar marca é importante para proteger a sua empresa.  Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br
Registrar marca no INPI é a sua proteção definitiva
Você sabia que somente ao registrar marca no INPI que você consegue a proteção da marca? Philip Kotler define Marca como a união do nome, termo ou símbolo, com o intuito de identificar produtos ou serviços e se diferenciar dos concorrentes. Assim sendo a Marca deve ser única, pois será através dessa Marca que você pretende imprimir personalidade ao seu negócio. A maioria dos novos empreendedores sabem da importância em se ter um nome “forte” para seu negócio. É desejo de todos que sua Marca seja lembrada pelos clientes. Por isso é normal que os empresários canalizem boa parte de seu tempo e energia para a criação do nome e posteriormente para a criação do logo. Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br
Assessoria jurídica empresarial: 5 variáveis para o momento de contratar
Descubra as principais variáveis para saber o exato momento de contratar uma assessoria jurídica empresarial.
Minha empresa cresceu! No que assessoria jurídica ajuda?
Sua empresa cresceu? Saiba como uma assessoria jurídica fará total diferença no seu negócio, e como isso lhe ajudará manter sua empresa em crescente.
Como assessoria jurídica ajuda a empresa e os sócios?
Realmente se torna notável que a estratégia de gerar sociedades para o crescimento econômico de determinado grupo é fundamental. Apoio, maior poder de investimento, ideias, divisão de gastos. Muitos são os pontos positivos quando se consegue aliar-se a bons sócios. Mas dessa ação surgem algumas dúvidas importantes. Como conseguir deixar mais forte minha sociedade? Portanto, percebendo a necessidade de pincelar um pouco sobre o tema, hoje mostraremos a vocês, como uma assessoria jurídica ajuda a sua empresa e seus sócios a se manterem fortes e ampliando suas rendas econômicas. Se você quiser manter sua sociedade forte e a passos largos em direção ao sucesso, esse é um excelente artigo. Vamos lá! Gastos e custos: Como diminuir? Muitas vezes, o crescimento de sua empresa ou a necessidade de investir, pode deixar os custos e gastos muito altos. Como mudar essa realidade empreendedora brasileira? Entretanto, você precisa entender que um dos atos mais importantes na hora de economizar, é de fato diminuir gastos, sem perder a qualidade do produto, serviço ou empresa. Sim! Sabemos que não é uma tarefa fácil, mas hoje vamos lhe mostrar que você acaba gastando mais, do que necessita. Portanto, acreditamos que sem uma assessoria jurídica, você vai sempre gastar mais do que o necessário. Questões judiciais, investimentos errôneos, multas e problemas com a lei. Até os contratos de sua empresa teriam um novo padrão. Quer saber como uma sociedade pode se fortalecer e crescer? Então, seguimos em frente! Quem faz os contratos de sua empresa? Vamos a um ponto importante, logo de início: Quem faz os contratos de sua empresa? Aqui está um erro muito comum, é que muitas vezes geram gastos e danos irreparáveis. O contrato tem uma forte relevância no Mundo dos negócios. Portanto, quando você redige um contrato com alguma abertura negativa podendo ser explorada, ou até mesmo legalmente falando, algum erro, isso pode se tornar um problema de grande danos. Por esses e outros fatores, citamos o quão fundamental é, ter uma assessoria jurídica especializada para sua empresa. Quando você tem essa apoio legal, para além de conseguir fechar contratos sem furos ou aberturas, você conseguirá se manter dentro do que manda a Lei. Você pode até continuar pedindo uma pessoa não qualificada para fazer os contratos de sua empresa. Entretanto, uma ação judicial se quer, advinda de um erro contratual, poderá custar de 5 a 10 vezes mais, do que uma excelente assessoria jurídica. Você e seus sócios não querem passar por isso, certo? Aprenda a ter segurança nos acordos empresariais Quantos acordos sua empresa precisa fechar mensalmente? Muitas vezes, mesmo que sejam poucos acordos, você precisa se dedicar bastante nesse momento. Qualquer ação para mais ou para menos, trarão reflexos futuros. Você e seus sócios estão pensando em conseguir quais tipos de resultados? Uma assessoria pode te ajudar a conseguir os melhores. Com assessores jurídicos, vocês poderão fechar parcerias e contratos de alta confiança, sabendo o teor legal e como sua empresa pode se aproveitar de cada ação tomada. Portanto, para além das manobras legais que você e seus sócios serão alertados das possibilidades, um assessor consegue lhe passar uma visão legislativa sobre os futuros de seus acordos. Isso quer dizer que muito possivelmente a redução dos gastos com parcerias mau feitas, diminuem bastante, quando se tem uma assessoria especializada. Você e seus sócios não queriam economizar? Aqui está mais uma maneira. Sociedade: Como evitar problemas Quando uma sociedade está no começo, tudo é uma grande festa de possibilidades. Seus sócios viram amigos próximos, todos se apoiam e tudo é só sorrisos. Entretanto, existem duas possibilidades para a sociedade em que você participa, seguir. Ou a empresa de vocês, irão perder espaço, ou ganhará Mercado e manterá o crescimento. Pode parecer brincadeira, mas é exatamente ao pegar um dos dois caminhos, que a maioria das sociedades começam a ter problemas. Tanto o lucro, quanto a perda, podem tornar você e seus sócios os piores inimigos. Quando se tem uma assessoria jurídica por trás de uma sociedade, tudo se tornará mais forte. Vocês terão todo amparo legal. Descrições do que será feito por cada sócio, quanto cada um tem de participação nos lucros ou até mesmo na venda da empresa em questão. Portanto, não espere o pior momento para perceber a necessidade de se ter uma assessoria jurídica, mantendo a sociedade em questão, totalmente dentro da lei. A marca de sua empresa: como não ter problemas Sua marca ou logo estão registradas? Aqui está um problema rotineiro quando não se tem uma boa assessoria jurídica. Sua empresa já tem marca registrada ou vocês só geraram o CNPJ? Muitas das vezes achamos que isso basta. Entretanto, quando você deixa de usar as ferramentas legais para registrar sua marca, sua empresa poderá ter sérios problemas, inclusive mudar o nome da Marca. Já pensou ter esse grande problema, com toda identidade física e digital já gerada? Não perca dinheiro. Portanto, caso você busque uma assessoria jurídica não passará pelo problema de trocar sua Marca ou logo. Terá todo o registro de maneira totalmente legal. O melhor de tudo? Assessores jurídicos conseguem agir de maneira a pagar menores taxas e reduzir o tempo de serviço. Tudo isso de maneira a se manter dentro da Lei. A nova CLT e as ações trabalhistas Em relação a questões trabalhista, como está a relação de sua empresa com seus servidores? Estamos levantando esse ponto, primeiro por saber o quão danoso pode ser ações trabalhistas. Entretanto, vale lembrar que houveram mudanças bruscas no que tange a legislação da nova CLT. Você está sabendo o que pode ou não pode acontecer entre sua empresa e os contratados? Estar respaldado juridicamente, protegerá você e seus sócios de diversas roubadas. Quando uma assessoria jurídica está a frente de sua empresa, para além de diminuir as chances de sofrer uma ação judicial por questão trabalhista, caso ocorra, você terá advogados preparados para a proteção de sua empresa. Portanto, caso não tenha ninguém na área de RH especialista nessa questão, só fortalece de maneira