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No Brasil, os usuários de Planos de Saúde possuem uma série de direitos garantidos por lei que não são de conhecimento público. Muitos casos têm chegado até nós com reclamações de coberturas que não foram plenamente satisfatórias e pacientes que foram rejeitados pelos seus planos quando mais precisaram. Graças a isso, decidimos criar esta publicação, tirando as dúvidas mais pertinentes sobre ações contra Planos de Saúde. (mais…)

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Todo empresário, seja ele um veterano no mercado ou jovem empreendedor, sabe que um dos principais riscos de se participar da atividade produtiva no Brasil é a questão trabalhista. Seja em função da alta carga tributária envolvida no ato de contratar funcionários. Seja pelo alto risco gerado por uma legislação trabalhista que não está de acordo com a realidade do mercado atual.

Especialmente no ramo do turismo onde a relação de emprego necessariamente precisa de uma maior flexibilidade, o risco é sempre maior. Pois o empresário vive um dilema entre: (i) executar e fazer com que executem as atividades na forma como o seu nicho de mercado exige; e (ii) respeitar uma legislação que não parece voltada para uma realidade atual/moderna. (mais…)

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Diferentemente da maior parte das empresas de prestação de serviços, as empresas vinculadas ao ramo do turismo – como  os hotéis – possuem  ao atuar no mercado, um fator de risco jurídico adicional, sendo ele o de não lidar com produtos comuns, mas sim com os sonhos de seus clientes. Isso pode ser um agravante quando falamos em direito do consumidor.

O fato de estarem os consumidores em um momento de lazer, férias, lua de mel, etc, quando estão usufruindo dos serviços de hotéis faz com que, em caso de falha na prestação dos serviços, o judiciário veja essa falha por parte da empresa de turismo ou do hotel como sendo mais grave do que a falha na prestação de serviço de uma empresa de fornecimento de serviço de internet, por exemplo. Isso que faz com que os as condenações aplicadas, principalmente no que se refere a dano moral, sejam muito mais altos. (mais…)

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Uma grande parte dos sócios, diretores e/ou administradores de empresa em geral entende os serviços jurídicos apenas como uma área custosa e burocrática que deva ser evitada sempre e pelo maior tempo possível, sendo apenas a última instância a ser procurada para dar tratamento a um determinado problema.

É importante salientar que a advocacia de resultado pode ser útil para seu negócio.

Esses administradores acreditam que seus departamentos ou assessorias jurídicas são apenas uma área exclusivamente destinada a resolver problemas e que somente pode gerar custos para as empresas. (mais…)

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Você conhece as vantagens em se administrar as questões trabalhistas em direito do turismo ? Se não, então esse post é para você.

Caso ainda queira se aprofundar mais, clique AQUI  e saiba mais sobre gestão jurídica preventiva para empresas de turismo.

Inicialmente cabe ressaltar que no Brasil ser empregador é uma tarefa árdua, cara, complexa e extremamente burocrática. Aquele que escolhe empreender e, consequentemente, empregar, se submete a um universo complexo e, aparentemente irracional, de normas, regras e tributos que parece existir para impedir que aquele que deseja empreender possa obter sucesso.

    Em diversos ramos do mercado, mas mais especificamente no ramo do turismo, as relações entre empregado e empregador necessitam de uma certa flexibilização que, no entendimento de muitos administradores de empresas seriam vedadas pelas regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o que os leva a (i) atuar de forma irregular, não se importando com as consequências futuras e pensando apenas no desenvolvimentos comercial momentâneo da empresa; ou (ii) tentar atuar de forma correta, deixando de administrar a empresa e as pessoas da forma que acredita ser a melhor, porém que entende não ser permitida. (mais…)

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Você sabia que somente com o registro no INPI que você consegue a proteção da marca?

Philip Kotler define Marca como a união do nome, termo ou símbolo, com o intuito de identificar produtos ou serviços e se diferenciar dos concorrentes.

Assim sendo a Marca deve ser única, pois será através dessa Marca que você pretende imprimir personalidade ao seu negócio.

A maioria dos novos empreendedores sabem da importância em se ter um nome “forte” para seu negócio. É desejo de todos que sua Marca seja lembrada pelos clientes.

Por isso é normal que os empresários canalizem boa parte de seu tempo e energia para a criação do nome e posteriormente para a criação do logo.

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Antes de mais nada, uma marca é o que irá diferenciar a sua empresa da concorrência. E é através dela que sua clientela irá criar um vinculo com seu negócio. Realizar o registro da marca corretamente é a única maneira de proteção e garantia da exclusividade de seu uso.

                Mas afinal, o que é o Registro de Marcas e Patentes?

Em sintase, o registro da marca é um certificado emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. É esse certificado que garante a exclusividade do uso da marca em todo o território Nacional.

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Você sabia que somente com o registro da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o empresário conseguirá a segurança jurídica necessária para proteger sua Marca?

Antes de mais nada, uma das primeiras dificuldades de quem quer começar um novo negócio é escolher um nome. Criar uma marca única e interessante não é uma tarefa simples. Ela exige trabalho, criatividade e muita pesquisa.

Acima de tudo, é importante que o nome escolhido tenha ligação com o produto ou serviço. E não pense que após a escolha da marca seu trabalho terminou. O empreendedor deve fazer o registro da marca no INPI. E só assim garantir que ninguém copie sua ideia e tire proveito do seu sucesso.

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A IMPORTÂNCIA EM SE REGISTRAR A MARCA

Apesar de muito importante para o sucesso do negócio, registrar a Marca não é uma atividade obrigatória.

Por isso mesmo muitas vezes negligenciada por muitos empreendedores. Primeiramente, porque não conseguem enxergar a importância dessa pequena ação.

É sabido e notório que a escolha do nome, da marca para seu negócio é feita na fase inicial de desenvolvimento do negócio. Fase essa em que o empreendedor está atolado em inúmeras outras atividades, quase todas de caráter mais emergencial.

Este talvez seja um dos principais motivos pelo qual o registro da marca ainda é ignorado por muitos.

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Você quer proteger sua marca, certo? E essa proteção somente é garantida com o correto registro no INPI.

Em um mercado de concorrência acirrada, onde várias empresas são criadas diariamente, um dos maiores patrimônios da empresa é a sua Marca.

Antes de mais nada, é por meio da Marca que as empresas se comunicam com seus clientes. É através dela que sua empresa irá se diferenciar dos seus concorrentes. E é para não colocar em risco a utilização dessa marca que você deve protegê-la.

Ainda é muito comum no Brasil, vermos vários empreendedores, principalmente de pequenas empresas, não darem a devida importância ao registro no INPI. Acabam classificando esta atividade com pouca relevância para o seu negócio.

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