A única maneira de proteger o nome do seu produto ou serviço é registrar marca no INPI. Não ache que tendo o registro na junta comercial, ou registrando o domínio .com.br lhe dará o direito sobre o uso dessa marca.
A sua marca é a identidade do seu negócio, é a forma como sua empresa se comunica com seus clientes. É a maneira como seus clientes se relacionam com o seu negócio.
Então se você é um empreendedor é importante que você entenda a importância em se registrar marca. Pois só assim você poderá evitar diversos problemas futuros.
REGISTRAR MARCA PROTEGE O SEU NEGÓCIO
Todo empresário conhece as dificuldades em se criar um negócio sólido, rentável. Gerir uma empresa não é um trabalho fácil. Exige muita dedicação e conhecimento do negócio que está gerindo. Eu não preciso vir aqui e dizer o quanto é importante gerar bem os estoques, as pessoas, as finanças, etc. Mas o que muitos empresários acabam por negligenciar é a importância da gestão da sua Marca.
Após ter escolhido o nome para seu produto ou serviço, essa Marca precisa ser sua. Você precisa adquirir o direito de somente você poder fazer o uso dela. Daí a importância em se registrar marca no INPI.
Somente com o registro da marca no INPI lhe será concedido o direito de propriedade da marca. E somente com o registro sua marca estará protegida.
REGISTRAR MARCA GARANTE PROTEÇÃO LEGAL PARA SUA EMPRESA
Muitos empreendedores que apesar de terem dedicado um tempo e esforço enorme na criação e desenvolvimento da marca, acabam por ignorar a importância de registrá-la. Só com o certificado de registro da Marca é possível obter as proteções legais necessárias.
A Lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial relaciona as condutas criminosas contra a marca, como reproduzir sem autorização do titular, de forma total ou parcial, imitar de forma que isso possa causar confusão ou a alterar a marca de outrem já registrada.
Os empresários que ignoram a necessidade em registrar a marca, estão colando seu negócio em risco. Pois muitos são os problemas futuros que ele poderá vir a enfrentar. E com esses problemas vem também prejuízo.
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR QUEM NÃO REGISTRA SUA MARCA
O empresário que simplesmente negligencia a necessidade em registrar marca está colocando o seu negócio em risco. Pois sem o registro ele pode vir a perder a marca, ser obrigado a mudar sua marca.
O registro da Marca no INPI é de âmbito nacional, ou seja, você terá o direito de usá-la em todo o território brasileiro.
Empresas gestoras de Marca e Patentes são ideais para fazerem o controle. Pois todo tipo de fraude ou apropriação indevida necessita ser denunciada. E assim, seja tirado de circulação qualquer marca ou produto que esteja sendo usado sem a autorização do detentor da marca.
Somente com o registro no INPI, o proprietário da marca tem o direito legítimo para acionar judicialmente que estiver fazendo o uso indevido da Marca e assim tirá-la de circulação. Dessa forma, evitando prejuízos maiores para o detentor da marca.
Quando ocorre o uso indevido de marca, além de pagar indenização, o empresário terá que desembolsar os valores referentes à fachada, uniformes, veículos plotados, impressos etc.
O desgaste para seu negócio é incalculável. Portanto, pode-se ver que é imprescindível o registro da Marca junto ao INPI.
REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL X REGISTRO NO INPI
É importante destacar que o registro na Junta Comercial não elimina a necessidade de se fazer o Registro no INPI.
Primeiramente, o nome registrado na junta comercial é o nome da sua empresa. É a razão social registrada na Junta quando se tira o CNPJ. É o nome que constará em todos seus documentos legais, como notas fiscais, por exemplo. Mas nada impede que você registre esse nome empresarial também como marca.
Entretanto, o registro no INPI é o que dará o verdadeiro direito de propriedade da sua marca. Somente com ao registrar marca você será considerado o proprietário legal dessa marca.
IMPORTÂNCIA EM SE REGISTRAR MARCA
O risco de uso indevido da Marca aumentou de forma exponencial devido às evoluções tecnológicas. Hoje em dia, com a internet, tudo acontece de forma mais rápida e em proporções maiores. Se uma pessoa vai à um restaurante e é mal servido ou a comida estava ruim, ela ainda dentro do restaurante, pode acessar as redes sociais e fazer um reclamação à respeito, e no segundo seguinte milhares de pessoas tomarão conhecimento. Se essa mesma pessoa faz uma compra pela internet e tem problemas com a entrega do produto, por exemplo, ela pode acessar o site do ‘Reclame Aqui’ e oficializar uma reclamação que estará aberta pra quem quiser consultar.
Agora, imagine, que apesar de todo seu empenho em oferecer um serviço de qualidade, apesar de toda a sua preocupação com a imagem do seu negócio, há outras pessoas utilizando de forma errônea a sua Marca, podendo manchar a reputação da sua empresa.
Ou ainda, após todo o investimento feito no seu negócio, você descobrir que a Marca que você está usando já foi registrada por um terceiro, e você ser obrigado a abrir mão dela.
Somente com o registro da Marca e assim o direito de exclusividade, que você terá a proteção jurídica e poderá se defender e tomar as medidas legais cabíveis para proteger o seu negócio. Não vale a pena se arriscar.
Pois para sua empresa ter maior segurança jurídica, o registro da marca é um fator imprescindível para garantir o direito de uso e exploração para o titular da Marca.
Para saber mais Leia também:
Poder da marca e a necessidade de Registrar Marca
Devo registrar marca se acabei de iniciar um negócio?
E neste outro post nós trazemos detalhadamente o passo a passo para se registrar marca. CLIQUE NO LINK e fique por dentro: Está empreendendo? Saiba tudo sobre registrar marca
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Autor:
Rodrigo Magalhães, formado em engenharia de produção pela Uerj, com certificação em Gerenciamento de Projetos pelo PMI – Project Management Institute® e certificação em Inbound Marketing pela Resultados Digitais.
Dra. Isabella Meijueiro é advogada há mais de 17 anos, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados. Com ampla experiência na defesa de pacientes que lutam contra abusos de planos de saúde, atua de forma estratégica em questões envolvendo negativa de tratamentos, cobertura de procedimentos e demais conflitos com operadoras.
