Cancelamento de plano de saúde após demissão: quais são os seus direitos?
Muitas pessoas acreditam que a empresa cancela o plano de saúde empresarial assim que desliga o trabalhador. No entanto, essa prática pode ser abusiva em algumas situações, especialmente quando o beneficiário realiza um tratamento médico que não pode ser interrompido. Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem analisado diversos casos de cancelamento de plano de saúde logo após a demissão do trabalhador. Nesses casos, os tribunais observam, principalmente, situações em que o paciente realiza tratamentos contínuos ou de alta complexidade, que exigem acompanhamento médico constante. Quando o paciente pode questionar o cancelamento do plano de saúde? Embora o plano de saúde empresarial esteja vinculado ao contrato de trabalho, o cancelamento imediato após a demissão pode colocar em risco a saúde ou até a vida do paciente. Por isso, o beneficiário pode questionar essa medida na Justiça. Isso ocorre quando o paciente faz tratamento contínuo, depende do plano para continuar procedimentos já iniciados ou precisa de terapias complexas que não podem ser interrompidas. Nessas situações, a interrupção da cobertura compromete o tratamento e pode causar graves prejuízos à saúde. Por esse motivo, a Justiça tem reconhecido o direito à manutenção do plano, evitando que o paciente fique desassistido. Além disso, alguns tribunais já determinam a manutenção do plano até o fim do tratamento, para garantir a continuidade da assistência médica em momentos delicados. Como agir quando o plano de saúde é cancelado durante um tratamento? Se a empresa cancela o plano de saúde após a demissão enquanto o paciente ainda está em tratamento, ele pode recorrer à Justiça para assegurar a continuidade da cobertura. Nessas situações, o paciente pode solicitar uma decisão urgente (liminar) para que o plano restabeleça rapidamente a cobertura. Além disso, ele pode pedir que o restabelecimento ocorra mediante o pagamento das mensalidades pelo próprio beneficiário, o que evita inadimplência e assegura a continuidade do serviço durante o tratamento. Cada situação exige análise individual. Ainda assim, é importante destacar que o cancelamento do plano de saúde não pode colocar em risco a saúde ou a vida do paciente. Por isso, a Justiça tem reconhecido, em diversos casos, o direito ao restabelecimento ou à manutenção do plano de saúde. Procure orientação jurídica Se você ou algum familiar teve o plano de saúde cancelado durante um tratamento médico, especialmente em casos mais graves, procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis. A continuidade do tratamento médico é um direito fundamental e, em muitas situações, a Justiça pode garantir esse direito. Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br
A importância de registrar marca para as pequenas empresas
Você já pensou em registrar sua marca? Primeiramente, é importante dizer que é por meio da marca que os seus clientes irão se identificar com sua empresa. Ter uma marca forte, conhecida, é fundamental para o sucesso do seu negócio. E quando digo conhecida, não quero dizer somente a nível nacional, mas também é de grande importância para as pequenas empresas se tornarem conhecidas, mesmo que dentro do seu bairro. Pois se tornando conhecida, ela se torna referência na área em que atua. Então podemos chegar à um consenso que investir na marca, em torná-la um nome forte é crucial. Ainda mais nos dias de hoje, onde a concorrência é cada vez mais acirrada. É o sonho de todo empresário que sua marca caia no gosto popular, seja reconhecida e lembrada. Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br
Já tenho registro na junta comercial, devo registrar marca?
Estou abrindo meu próprio negócio e tenho muitas dúvidas sobre registrar marca. Qual a diferença entre registrar marca e o registro na junta comercial? Já tenho o meu registro de domínio .com.br com o nome do meu negócio, mesmo assim preciso registrar marca? Se essas também são suas dúvidas esse post foi feito exclusivamente pra você. Saber a diferença entre essas formas de registro e registrar marca é importante para proteger a sua empresa.  Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br
Registrar marca no INPI é a sua proteção definitiva
Você sabia que somente ao registrar marca no INPI que você consegue a proteção da marca? Philip Kotler define Marca como a união do nome, termo ou símbolo, com o intuito de identificar produtos ou serviços e se diferenciar dos concorrentes. Assim sendo a Marca deve ser única, pois será através dessa Marca que você pretende imprimir personalidade ao seu negócio. A maioria dos novos empreendedores sabem da importância em se ter um nome “forte” para seu negócio. É desejo de todos que sua Marca seja lembrada pelos clientes. Por isso é normal que os empresários canalizem boa parte de seu tempo e energia para a criação do nome e posteriormente para a criação do logo. Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br