Pensão Alimentícia e Acordos Verbais: Por que Formalizar é Essencial para Proteger os Direitos da Criança
A pensão alimentícia garante que a criança tenha acesso a tudo o que precisa para crescer com dignidade: alimentação, saúde, educação, moradia, lazer e apoio emocional. Quando os pais se separam, os dois continuam responsáveis por essa obrigação e, muitas vezes, é preciso buscar a Justiça para organizar isso de forma justa e segura. Entendendo o caso: reajuste da pensão alimentícia de acordo verbal Em um caso recente no Rio de Janeiro, a mãe de uma criança entrou na Justiça porque o pai pagava um valor muito baixo de pensão, baseado apenas em um acordo verbal entre eles. Ela percebeu que o dinheiro não cobria as despesas essenciais do filho e decidiu pedir ao juiz a correção desse valor. A juíza analisou o pedido e levou em conta dois pontos principais: as necessidades da criança e a capacidade financeira do pai. Com base nisso, ela fixou a pensão alimentícia em 20% do salário bruto do pai, considerando férias, 13º, gratificações e outros rendimentos. Mas, para proteger os direitos da criança, ela determinou que esse valor nunca poderia ser inferior a 424% do salário-mínimo nacional, mesmo que os 20% resultassem em menos do que isso. Portanto, se o pai não tiver emprego formal, ele deve pagar esse valor todo mês direto na conta da mãe, até o dia 5. Por que a pensão foi majorada? Essa decisão mostra que a Justiça prioriza o melhor interesse da criança. A pensão alimentícia não é apenas um número ou um acordo entre os pais, mas um direito que garante o desenvolvimento saudável de quem ainda não consegue se sustentar. Garantir o direito à pensão alimentícia é uma forma de assegurar que a criança ou adolescente tenha acesso a tudo o que precisa para crescer de forma saudável e plena. A pensão não é um “favor” do responsável, e sim um dever legal que existe para proteger o melhor interesse de quem ainda não tem meios de se sustentar sozinho. Conclusão: O direito da criança em primeiro lugar Muitas vezes, pais ou responsáveis optam por fazer acordos “verbais” sobre o valor da pensão alimentícia, acreditando que isso facilita a convivência ou evita conflitos. Mas essa prática pode trazer sérios riscos, pois acordos informais não têm força legal e podem resultar em valores muito abaixo do necessário para a criança ou adolescente. Sem a proteção de uma decisão judicial, não há garantia de que o valor será pago de forma correta, regular ou suficiente. Além disso, sem oficializar a pensão, quem cuida diretamente da criança pode ficar em situação vulnerável, sem meios de exigir os direitos do filho. Um acordo informal pode até parecer uma solução rápida, mas, na prática, pode privar o menor de recursos essenciais, prejudicando seu bem-estar e seu desenvolvimento. Por isso, é importante buscar a formalização da pensão alimentícia judicialmente, sempre que possível. Com a decisão de um juiz, o valor é estabelecido de forma proporcional às necessidades de quem recebe e à capacidade financeira de quem paga. Além disso, existem mecanismos legais que asseguram o cumprimento da obrigação, evitando que a criança ou o adolescente fique desamparado. Ficou com dúvidas ou vive uma situação parecida? Não deixe seus direitos ou os do seu filho em segundo plano. Fale com nossa equipe e agende uma consultoria jurídica personalizada. Estamos aqui para orientar você e sua família! Isabella MeijueiroDra. Isabella Meijueiro é advogada há mais de 17 anos, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Meijueiro Advogados Associados. Com ampla experiência na defesa de pacientes que lutam contra abusos de planos de saúde, atua de forma estratégica em questões envolvendo negativa de tratamentos, cobertura de procedimentos e demais conflitos com operadoras.