Cancelamento de plano de saúde após demissão: quais são os seus direitos?
Muitas pessoas acreditam que a empresa cancela o plano de saúde empresarial assim que desliga o trabalhador. No entanto, essa prática pode ser abusiva em algumas situações, especialmente quando o beneficiário realiza um tratamento médico que não pode ser interrompido. Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem analisado diversos casos de cancelamento de plano de saúde logo após a demissão do trabalhador. Nesses casos, os tribunais observam, principalmente, situações em que o paciente realiza tratamentos contínuos ou de alta complexidade, que exigem acompanhamento médico constante. Quando o paciente pode questionar o cancelamento do plano de saúde? Embora o plano de saúde empresarial esteja vinculado ao contrato de trabalho, o cancelamento imediato após a demissão pode colocar em risco a saúde ou até a vida do paciente. Por isso, o beneficiário pode questionar essa medida na Justiça. Isso ocorre quando o paciente faz tratamento contínuo, depende do plano para continuar procedimentos já iniciados ou precisa de terapias complexas que não podem ser interrompidas. Nessas situações, a interrupção da cobertura compromete o tratamento e pode causar graves prejuízos à saúde. Por esse motivo, a Justiça tem reconhecido o direito à manutenção do plano, evitando que o paciente fique desassistido. Além disso, alguns tribunais já determinam a manutenção do plano até o fim do tratamento, para garantir a continuidade da assistência médica em momentos delicados. Como agir quando o plano de saúde é cancelado durante um tratamento? Se a empresa cancela o plano de saúde após a demissão enquanto o paciente ainda está em tratamento, ele pode recorrer à Justiça para assegurar a continuidade da cobertura. Nessas situações, o paciente pode solicitar uma decisão urgente (liminar) para que o plano restabeleça rapidamente a cobertura. Além disso, ele pode pedir que o restabelecimento ocorra mediante o pagamento das mensalidades pelo próprio beneficiário, o que evita inadimplência e assegura a continuidade do serviço durante o tratamento. Cada situação exige análise individual. Ainda assim, é importante destacar que o cancelamento do plano de saúde não pode colocar em risco a saúde ou a vida do paciente. Por isso, a Justiça tem reconhecido, em diversos casos, o direito ao restabelecimento ou à manutenção do plano de saúde. Procure orientação jurídica Se você ou algum familiar teve o plano de saúde cancelado durante um tratamento médico, especialmente em casos mais graves, procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis. A continuidade do tratamento médico é um direito fundamental e, em muitas situações, a Justiça pode garantir esse direito. Mayara AraújoGraduada em Direito, Universidade Federal Fluminense – 2019 Advogada no Meijueiro Advogados, especializada em Propriedade Intelectual www.meijueiro.com.br