Autor: Marcelo Rodrigues

A isenção do imposto de renda (IRPF) para pessoas portadoras de doenças graves As pessoas acometidas por doenças graves são isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que se enquadrem nas situações previstas na Lei nº 7.713/88, de forma cumulativa. Os requisitos para se obter a isenção do Imposto de Renda de …read more → Continue reading

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No Brasil, os usuários de Planos de Saúde possuem uma série de direitos garantidos por lei que não são de conhecimento público. Muitos casos têm chegado até nós com reclamações de coberturas que não foram plenamente satisfatórias e pacientes que foram rejeitados pelos seus planos quando mais precisaram. Graças a isso, decidimos criar esta publicação, …read more → Continue reading

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Você conhece as vantagens em se administrar as questões trabalhistas em direito do turismo ? Se não, então esse post é para você. Caso ainda queira se aprofundar mais, clique AQUI  e saiba mais sobre gestão jurídica preventiva para empresas de turismo. Inicialmente cabe ressaltar que no Brasil ser empregador é uma tarefa árdua, cara, complexa …read more → Continue reading

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A possibilidade de distrato imobiliário Mediante um distrato imobiliário, quem adquiriu um empreendimento na planta e enfrenta  dificuldades por não ter condições de quitar o saldo e honrar a sua compra, poderá reaver o valor pago até o momento. Desistir do contrato de financiamento, ou seja, optar pelo distrato imobiliário, gera cobrança de multa, de …read more → Continue reading

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